Aviso à todos os serventuários do Tribunal de Justiça do Amapá

Atenção à todos os colegas serventuários do Tribunal de Justiça do Amapá: No dia 09/10/2012 será julgado o Recurso referente o processo nº 00032873-12.2011.8.03.0001, do aumento da jornada de trabalho de 16,57% decorrente da decisão do CNJ, que ocorrerá no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, será às 8 horas. Vamos comparecer em massa, compartilhe no seu Face e repasse aos demais companheiros.

Gesiel de Souza Oliveira

Representante dos Oficiais de Justiça do Estado do Amapá

Servidores do Judiciário amapaense entraram em greve desde o dia 12.09

Servidores do Poder Judiciário Estadual no Amapá entram em greve nesta quarta-feira (12), por tempo indeterminado. A paralisação visa sensibilizar o Governo do Estado para o reajuste anual de salários.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Amapá (Sinjap) alega que o reajuste salarial deste ano ainda não foi repassado. A última reposição da categoria ocorreu no ano passado mediante ação judicial que garantiu o repasse de 6,31%. A concentração dos servidores ocorrerá às 8h30 em frente ao Palácio do Setentrião.

Segundo o presidente do Sinjap, Jocinildo Moura, o Governo do Estado ainda não se manifestou quanto ao reajuste dos 8% que já deveria ter sido repassado aos servidores do judiciário. “A greve só vai acabar depois que o governador Camilo Capiberibe se manifestar para negociar o repasse dos 8% que é de direito dos servidores públicos estaduais conforme prevê a lei de reajuste,” frisou Jocinildo.

Reivindicações

O Sinjap destaca sete motivos que levaram os servidores a iniciar a greve no Estado. São eles: descumprimento da Data-Base de 2011 garantida através de ação judicial; no atual exercício o gestor do executivo estadual não repassou os recursos necessários para completar o reajuste; emenda de orçamento vetada as quais serviram para garantir parte do reajuste deste ano a Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a referida emenda; negativa de Camilo em receber todos os sindicatos para discutir a matéria referente aos reajustes; Não obtenção de resposta do governador mesmo após o encaminhamento de inúmeros ofícios.

Segundo o presidente do Sinjap na administração anterior os servidores do judiciário, com muita luta, estavam recuperando lentamente o poder aquisitivo do salário. “Na atual gestão, “Socialista e Democrática”, os trabalhadores do judiciário estadual amapaense precisam recorrer a movimento de paralisação para conquistar direito líquido e certo (Seria o Governo da Mudança),” destaca o presidente.

A presidência do Sinjap destaca ainda que o governo Camilo disse que praticaria uma política de valorização dos servidores. E que isso não aconteceu no governo anterior por falta de “Gestão”. “Até a presente data só observamos perseguição contra os servidores (corte de ponto e desconto dos professores, ações judiciais contra os trabalhadores),” finalizou.

Funcionamento

Apesar da paralisação os serviços judiciais não serão afetados, em toda a esfera da Justiça estadual está garantindo o efetivo de 30%, por isso os serviços continuarão funcionando, porém, reduzidos.

Associação de Juízes lança campanha para banir o “juridiquês”

Oficialmente, o que se fala e escreve nos tribunais brasileiros é a língua portuguesa. Mas para a maioria dos brasileiros soa mais como um dialeto, o chamado "juridiquês" - aquela linguagem recheada de termos pomposos, em latim ou português antigo, que parece existir para apenas fazer jus à jus à regra “Se pode complicar, para que facilitar?”. 

Nas decisões e julgamentos, é comum o simples talão de cheque virar "cártula chéquica", o viúvo, "cônjuge supérstite", a denúncia (peça formal), "exordial acusatório", o juiz de primeira instância, alvazir, e assim por diante. Sem contar as expressões em latim como “data venia”, “periculum in mora” e “fumus boni iuris”.

Alguns casos beiram o cômico: “Está eivado de ilegalidade o recolhimento do increpado ao ergástulo público”, escreveu um juiz federal de Florianópolis. O significado da sentença, entretanto, nada mais era do que um reconhecimento de que se tratava de uma prisão ilegal.

Para a felicidade e compreensão geral daqueles que não são juízes, advogados ou promotores, textos rebuscados como este podem estar com os dias contados. Pela primeira vez, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está lançando uma campanha nacional para promover a reeducação lingüística nos tribunais e estudar formas de tornar a Justiça mais acessível compreensível para o público leigo.

“A linguagem jurídica acaba afastando a sociedade do Poder Judiciário”, afirma Rodrigo Collaço, presidente da AMB. “Em muitos casos, sem a consulta de um advogado a pessoa lê a sentença e não consegue saber se ganhou ou perdeu”.

Avaliação de bens

NOÇÕES E CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE AVALIAÇÃO 

A intenção da formulação destes elementos aplicados neste treinamento aos Oficiais de Justiça da Justiça Estadual em Pernambuco, é focar o tema AVALIAÇÃO que, sem dúvida, pode tornar-se difícil por ser um ato complexo a ser praticado pelo Oficial de Justiça, principalmente, frente à subjetividade ou aos meios pelos quais se chegam às conclusões de valor e variações de forma em virtude das características de trabalho de cada um. É o caso, por exemplo, da utilização de métodos comparativos de mercado em combinação com a subjetividade do Oficial de Justiça quando procede a uma avaliação expedita, ou o faz por outros meios ao alcance. Portanto, estes tópicos têm a pretensão de, juntamente com algumas fontes de pesquisa apresentadas, oferecer mais subsídios para a AVALIAÇÃO DE BENS.

Câmara dos Deputados fará homenagem ao Dia do Oficial de Justiça em 3 de setembro

Deputado Policarpo, autor da iniciativa de homenagear os oficiais de justiça

No dia 3 de setembro (segunda-feira), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, será realizada, por iniciativa do deputado Policarpo (PT/DF), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça, comemorado em 05 de setembro.

Para Policarpo, esse evento é uma forma de parabenizar aqueles profissionais que, com coragem e determinação, muitas vezes sacrificando suas próprias vidas, cumprem as ordens judiciais. Para Policarpo, “sem oficial de justiça não há Justiça”.

Conhecedor da realidade dos oficiais de justiça, Policarpo apresentou, neste ano, o PL 3335/12, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento, sem multas, aos veículos de oficiais de justiça que estejam cumprindo um mandado judicial no local. Policarpo também incluiu os oficiais de justiça no relatório do PL 330/06, que trata da aposentadoria especial para servidor público.

Além das devidas homenagens, a sessão solene será uma oportunidade para dar visibilidade à realidade e às lutas dos oficiais de justiça.

Fonte: Gabinete do deputado Policarpo

Carros de oficiais de justiça poderão ter estacionamento livre, sem multas

Policarpo: falta de vagas dificulta trabalho dos oficiais de justiça. 

A Câmara analisa proposta que garante livre estacionamento, sem multas, aos veículos de oficiais de justiça que estejam cumprindo um mandado judicial no local. Esses funcionários normalmente trabalham com carros próprios que, segundo o projeto, poderão também estacionar em vagas destinadas a veículos oficiais e policiais. Além disso, terão direito a gratuidade em estacionamentos públicos rotativos explorados sob o regime de concessão. A medida está prevista no Projeto de Lei 3335/12, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Para ter direito a esses benefícios, os oficiais de justiça deverão cadastrar até dois veículos nos departamentos estaduais de trânsito, receber uma identificação específica e colocá-la em local visível dentro do carro quando for cumprir uma diligência do Judiciário.

O autor da proposta, deputado Policarpo (PT-DF), explicou que a falta de vagas é uma das principais dificuldades para a execução do trabalho dos oficiais de justiça, que, segundo ele, acabam recebendo multas de trânsito por estacionamento irregular. “O exercício de uma atividade eminentemente externa não poderia gerar custos para o servidor, pelo que estaria o Estado se locupletando em detrimento do oficial de justiça”, argumentou Policarpo.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 6971/06, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). As propostas terão análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-3335/2012


Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

STF garante, por unanimidade, aposentadoria especial para oficiais de justiça do Maranhão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou por unanimidade na noite desta quarta-feira, 13, o voto do Ministro Celso de Mello, que rejeitou os Embargos de Declaração interpostos pela Advocacia Geral da União (AGU) nos autos do Mandado de Injunção 2152, no qual o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) visa assegurar o direito dos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão à aposentadoria especial.

A jurisprudência do STF tem reiterado entendimento segundo o qual todos Oficiais de Justiça têm direito à aposentadoria especial, em razão das atribuições peculiares do cargo, que ensejam risco de vida. Nesse sentido, o SINDJUS-MA ajuizou o Mandado de Injunção (MI) 2152 na Suprema Corte, pleiteando a extensão desse direito aos OJ do Judiciário maranhense.

A ação do SINDJUS-MA recebeu parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) e o voto nesse sentido do ministro relator Celso de Mello, no que foi acompanhado pela unanimidade dos membros da Suprema Corte, na sessão plenária do dia 05 de maio de 2010, que julgou a matéria.
Todavia, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou em seguida um Agravo Regimental e dois Embargos de Declaração, visando reverter a decisão do ministro Celso de Mello. Mas todos os recursos foram rejeitados pelo STF, que manteve assim a sua jurisprudência.

A assessoria jurídica do SINDJUS-MA aguarda agora o trânsito em julgado do MI 2152 para encaminhar as providências necessárias para dar eficácia material à decisão plenária da Suprema Corte, em favor dos servidores Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão.

Fonte: Assessoria de Comunicação (SINDJUS-MA)

A decisão do STF solidifica cada vez mais a aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça. No âmbito do poder judiciário cearense há um pedido de reconsideração formulado pelo Sindojus - CE. O objeto do pedido é a integralidade dos proventos quando o Oficial de Justiça fizer jus à aposentadoria especial.

Ainda este mês, o Sindojus - CE buscará a retomada das negociações, junto ao TJCE, dos diversos pleitos formulados que ainda não foram atendidos, dentre eles o pedido de reconsideração em sede de aposentadoria especial.

Texto, na íntegra, do site do SINDOJUS/CE
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS 

Carta aberta aos analistas judiciários do TJAP

Associação dos Oficiais de Justiça

do Estado do Amapá

CARTA ABERTA AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO TJAP

Macapá-AP, 05 de junho de 2012.

Prezados Analistas,

                Nossa categoria amargou, nos últimos anos, significativas perdas salariais em sua tabela remuneratória, seja na comparação com a dos técnicos e auxiliares do TJAP, que desde 2005 recebem os mesmos vencimentos, ou em relação ao plano de cargos e salários dos servidores da Justiça Federal.

                A corrosão de nossos vencimentos produziu um cenário grotesco de desvalorização profissional. Vemos analistas judiciários de todas as especialidades abandonando suas funções, optando por carreiras que até pouco tempo atrás eram consideradas menos atraentes do ponto de vista salarial.

                O vencimento inicial padrão para os cargos de nível superior, aqui no Tribunal de Justiça do Amapá, na referência inicial, encontra-se 24,97% abaixo do valor pago aos profissionais federais de mesmo nível. As demais carreiras, como Auxiliar e Técnico Judiciário, já percebem, respectivamente, 102,67% e 0,91% acima do Auxiliar e Técnico Judiciário Federal, conforme discriminamos abaixo:

                  Todos sabem que uma prestação jurisdicional rápida e segura se faz com a manutenção de profissionais competentes e especializados, tanto na área fim como na administrativa.

                Hoje, somos (analistas) 41% de toda a força de trabalho do poder judiciário estadual (efetivos), representamos quase a metade dos servidores em exercício.

                Somos Bacharéis em Direito, Contadores, Administradores, Psicólogos, Assistentes Sociais, Fonoaudiólogos e Oficiais de Justiça que, juntamente com os colegas auxiliares e técnicos, e capitaneados pelos magistrados, tornamos a justiça possível e acessível, na medida em que conferimos credibilidade e legitimidade a atuação jurisdicional.

                Não por acaso, nos últimos nove concursos abertos pelo Tribunal, 143 das 233 vagas disponibilizadas foram para cargos de nível superior. Ou seja, 61,37% do total de vagas abertas eram para Analista Judiciário, em diversas especialidades.

                Esses números confirmam uma tendência nacional, a de se exigir maior qualificação dos que almejam o serviço público, não só nas cortes do país, mas em praticamente todas as áreas governamentais.

                Os tempos mudaram, nosso tribunal também mudou, chegamos a realidade dos serviços digitais com a instalação de cinco varas virtuais no novíssimo Fórum inaugurado este ano pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Mário Gurtyev. Além disso, temos informações processuais e administrativas na internet e graças também a nossa significativa contribuição o TJAP continua sendo reconhecido como um dos mais eficazes do Brasil.

                Infelizmente, no aspecto remuneratório apenas nossa categoria encontra-se estagnada. Não vemos uma proposta consistente de valorização do cargo de Analista Judiciário defendida pelo sindicato, a exemplo do que ocorreu com os colegas Auxiliares, que passaram a perceber seus vencimentos pela tabela de Técnico Judiciário em 2005, conforme disposições da Resolução nº 413/2005-TJAP, que posteriormente foi regulamentada por lei estadual.

                Para completar essa realidade espúria a qual estamos submetidos, fomos surpreendidos pela notícia de que o sindicato (SINJAP) deseja apresentar uma nova proposta de equiparação salarial para as carreiras de nível elementar e médio, tendo como base a tabela de vencimentos dos analistas.

                De acordo com essa propositura, nós (Analistas Judiciários) continuaremos na mesma situação salarial injusta em relação as demais carreiras, pois a idéia central do sindicato se pauta apenas na elevação remuneratória dos Técnicos e Auxiliares, que atualmente já ganham acima do piso de suas respectivas categorias na esfera federal, considerada sempre a referência inicial.

                Conforme deseja o SINJAP, a próxima revisão salarial fará com que os auxiliares judiciários amapaenses saltem dos atuais 102,67% para 163,66% acima da tabela do Auxiliar Federal (na referência inicial); e os técnicos saiam dos atuais 0,91% para 31,28% acima do Técnico Federal (na referência inicial). Enquanto isso os analistas permanecerão com os mesmos vencimentos que já auferem atualmente, ou seja, -24,97% (menos vinte e quatro inteiros e noventa e sete centésimos percentuais) do Analista Federal.

                O quadro a seguir demonstra que o Tribunal de Justiça do Amapá é o órgão judiciário que mantém a menor diferença salarial, em percentual, entre Técnicos e Auxiliares (nível médio) e Analistas (nível superior) de todo o Brasil.

  

Não somos contrários as conquistas de nossos colegas Auxiliares e Técnicos, mas entendemos que esta situação de injustiça salarial, em relação aos Analistas Judiciários, deve ser corrigida, e também objeto de luta pelo SINJAP.

                Sugerimos a todos os analistas atenção às reuniões do SINJAP que tratam dessa matéria, em especial a Assembleia Geral que será convocada para votação da mesma.

                Em breve colheremos assinaturas dos colegas analistas para fins de sustentação de um pedido administrativo que vise a correção das distorções apresentadas, oriundas de nossa tabela salarial.

                Se você, que é analista ou oficial de justiça, não protestar agora, todos nós seremos mais uma vez esquecidos durante as negociações salariais. Por esse motivo Pedimos o apoio de todos nessa campanha!!!

GESIEL DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da AOJAP